PDF: A Proteção Contratual ao Consumidor Mercosul
A Proteção Contratual ao Consumidor Mercosul
PROTEÇÃO CONTRATUAL AO CONSUMIDOR | Jurisprudência | Busca
2) Proteção contratual do consumidor O intérprete e aplicador do Direito do Consumidor tem o dever de zelar pela satisfação das legítimas expectativas dos parceiros contratuais, permitindo ao contrato cumprir a sua função social, eliminando os eventuais excessos decorrentes do abuso da posição de vantagem (match position ...
Contratos de adesão e proteção do consumidor Jus com br
1 PROTEÇÃO CONTRATUAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS PADRONIZADOS (STANDARDS) O direito contratual, ao fundar se no princípio da autonomia da vontade, estabelece um espectro amplo de realização do negócio jurídico a ser firmado entre as partes contratantes.
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A proteção contratual no CDC. Atendendo a pedidos e também porque, a cada dia, nós da área jurídica, ficamos mais inseguros na medida em que parece mesmo que se pode falar qualquer coisa a respeito de qualquer coisa, tratarei de alguns dos princípios fundamentais para se interpretar e entender os contratos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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PROTEÇÃO CONTRATUAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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