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Protagonismo Judiciário e Processo Coletivo Estrutural - Série Processo Coletivo, Comparado e Internacional
Academia Processo Coletivo e Protagonismo Judiciário (25 08 13)
o conciliar a função de julgar com a liberdade política tradicionalmente reservada aos poderes Legislativo e Executivo? O que legitima o poder Judiciário ...
Processo coletivo e protagonismo judiciário CORE
Processo coletivo e protagonismo judiciário . By Jordão Violin. ... O processo coletivo, por frequentemente veicular direitos indisponíveis, evidenciou esse fenómeno e as limitações do direito processual clássico para a compreensão do controle de decisões políticas dos poderes eleitos. O princípio da legalidade formal, nesse sentido ...
Protagonismo Judiciário e Processo Coletivo Estrutural
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PROCESSO COLETIVO E PROTAGONISMO JUDICIÁRIO O controle de decisões políticas mediante ações coletivas Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: ...
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