PDF Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público: Contributo Para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu
Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público: Contributo Para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu
unidades Europeias – , a enciclopédia livre
O segundo e o terceiro pilares criaram se no mesmo Tratado de Maastricht, e ainda hoje em dia, estão numa fase inicial do seu desenvolvimento. Dentro da União Europeia há três pilares, e dentro do primeiro estão as duas unidades Europeias que ainda sobrevivem: a CE e a EURATOM (ou CEEA), depois do desaparecimento da CECA em 2002.
Direito da UE EUR Lex
O EUR Lex dá acesso à legislação da UE, à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a outros documentos públicos da UE, assim como à edição eletrónica do Jornal Oficial da UE, em 24 línguas.
O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos
homens e mulheres; o direito de livre circulação e de acesso ao exercício de uma profissão ou actividade económica no território de um Estado membro diferente do Estado de nacionalidade7. 2.2. O Acto Único Europeu inscreveu, pela primeira vez, na matriz institutiva das unidades Europeias, uma fórmula genérica de declaração de ...
COMISSÃO DAS m COMUNIDADES EUROPEIAS
ciado com a instituição das unidades Europeias, RECORDANDO a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e ... peito pelos direitos do homem e liberdades fundamentais e do Estado de direito, DESEJANDO aprofundar a solidariedade entre os seus povos, respeitando a sua his ...
Tribunal de Justiça das unidades Europeias 1
penetrado por disposições comunitárias sobre as quais o Tribunal de Justiça das unidades Europeias se tem debruçado e que se reflectem não apenas no domínio do seguro como também nos direitos nacionais em matéria de responsabilidade civil. Existem hoje cinco directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório
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