PDF: Arbitragem Transnacional: a Determinação do Estatuto da Arbitragem
Arbitragem Transnacional: a Determinação do Estatuto da Arbitragem
Arbitragem Transnacional, A Determinação do Estatuto da
A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional. Por esta
Arbitragem Transnacional A Determinação do Estatuto da
A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional.
Luís de Lima Pinheiro Convenção de arbitragem (aspectos
Para o presente estudo releva uma acepção ampla de arbitragem transnacional, que abrange toda a arbitragem voluntária que em virtude de contactos juridicamente relevantes com mais de um Estado coloca um problema de determinação do Direito aplicável.
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A LEI APLICÁVEL AO PROCESSO DE ARBITRAGEM INTERNACIONAL
arbitragem interna o facto de a arbitragem ter lugar num espaço internacional, pelo que são levantados problemas quanto à lei de arbitragem que deve ser aplicada. Neste contexto não nos referimos à lei usada para decidir do mérito da causa, ou seja a lei na qual se funda a decisão do tribunal arbitral sobre a matéria em litígio.
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